ALEXANDRE SANTOS ADVOCACIA

Termos de Uso e Condições

Site: alexandresantos.adv.br

Última atualização: 31/05/2026 | Vigência a partir de: 31/05/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site alexandresantos.adv.br (“Site”), de titularidade de Alexandre Santos Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 61.165.355/0001-25, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e Condições, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site.

2. Natureza e Finalidade do Site

2.1. O Site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, destinado a apresentar a atuação profissional do advogado Alexandre Santos (OAB/SP nº 467.698) e suas áreas de atuação.

2.2. O conteúdo do Site não constitui aconselhamento, consulta ou parecer jurídico, nem deve ser interpretado como tal. Cada caso concreto possui particularidades que exigem análise individualizada.

2.3. O simples acesso ao Site ou o envio de mensagem pelo formulário de contato não cria, por si só, relação advogado–cliente. Essa relação somente se estabelece mediante contratação formal e específica dos serviços.

2.4. O Site observa as normas de publicidade da advocacia previstas no Estatuto da OAB, no Código de Ética e Disciplina e no Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, mantendo conteúdo de natureza informativa e sóbria, sem caráter mercantil ou de captação de clientela.

3. Sigilo e Confidencialidade

3.1. Informações enviadas por meio do formulário de contato ou de outros canais do Site são tratadas com confidencialidade, nos termos da Política de Privacidade e do dever de sigilo profissional inerente à advocacia.

3.2. Recomenda-se não enviar informações sigilosas ou sensíveis sobre casos específicos por meio do formulário antes da formalização do atendimento, uma vez que a comunicação inicial não está coberta pelas garantias de uma relação contratual estabelecida.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os elementos do Site — textos, marca, logotipo, layout, imagens e demais conteúdos — são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

4.2. É concedida ao usuário apenas a permissão de visualização pessoal e não comercial do conteúdo.

5. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e de boa-fé, abstendo-se de:

praticar atos contrários à lei, à ordem pública ou a estes Termos;

inserir, transmitir ou difundir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;

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6. Links para Sites de Terceiros

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7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Empregam-se esforços razoáveis para manter as informações do Site corretas e atualizadas, mas não se garante que estejam isentas de erros tipográficos, técnicos ou desatualizações.

7.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, não haverá responsabilização por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados no Site é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e integra estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo, sem aviso prévio. A versão vigente será sempre a publicada no Site, e o uso continuado após eventuais alterações implica concordância com a nova versão.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Responsável: Alexandre Santos Advocacia — CNPJ 61.165.355/0001-25

Endereço: R. Conselheiro Antonio Prado, 380 — Vila Haro, Sorocaba/SP

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: (11) 95319-0050