Direitos do trabalhador na rescisão do contrato

A rescisão do contrato de trabalho gera uma série de direitos ao empregado, que variam conforme o tipo de desligamento — sem justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.

Entre as principais verbas estão o saldo de salário, o aviso prévio, as férias proporcionais acrescidas de um terço, o 13º proporcional e, nos casos cabíveis, a multa de 40% sobre o FGTS.

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